O que é o Ministério Público?

O que faz o promotor de justiça?


É o encarregado pela lei de defender os incapazes (menores de 18 anos e portadores de necessidades especiais) velando por sua pessoa, qualidade de vida, direitos e patrimônio, buscando evitar que sofram abusos de quem quer que seja.




Onde encontrar o promotor de justiça?


No Fórum da Comarca na seção do Ministério Público.



Como buscar ajuda do promotor de justiça?


O melhor modo é fazer por escrito, contando os fatos, levando documentos e as provas que tiver, diretamente ao Promotor de Justiça, no Fórum de sua cidade.



Como atua o Promotor de Justiça para defender os incapazes?


De duas maneiras:

1) Por meio de procedimentos administrativos, ou seja, encontrando solução consensual aos problemas a ele trazidos independente de atuação judicial;
2) Por meio de procedimentos judiciais onde houver conflitos de interesses, sem condições de solução amigável, buscando a sentença do juiz de direito, garantindo o direito do incapaz.



Como atua do Juiz de Direito nesses procedimentos judiciais?


O Juiz é o encarregado pela lei para distribuir a Justiça, velando para que cada pessoa receba ou recupere o que lhe é seu por direito.

Atua após o pedido formal dos interessados ou do Promotor de Justiça, por meio de processo, onde ouvirá o reclamo das pessoas envolvidas, examinando as provas apresentadas, decidindo, por sentença, o direito de cada um, pondo fim ao conflito. 


Atualização: Damtom G P SIlva ( dansilva@mp.pr.gov.br )
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